Seção
Trabalho e Direitos
Informações gerais sobre relações de trabalho, contratos, rescisão e direitos trabalhistas.
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Contrato de TrabalhoTipos de contrato e informações essenciais da relação de emprego.Contrato por Prazo DeterminadoRegras gerais e encerramento de contratos com prazo definido.Demissão sem Justa CausaPrincipais verbas e documentos envolvidos.Faltas e AtestadosInformações gerais sobre ausências justificadas e documentação.FériasAquisição, concessão, pagamento e organização das férias.FGTSDepósitos, saques e situações relacionadas ao Fundo de Garantia.Jornada de TrabalhoHorários, intervalos, horas extras e controle de jornada.Pedido de DemissãoAviso, procedimentos e efeitos gerais do pedido de demissão.Vale-transporteRegras gerais, desconto e utilização do benefício.
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